Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Contribuição e Aposentadoria do Empresário

De acordo com o Código Civil Brasileiro, empresário é toda pessoa que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Porém, aqueles que atuam em profissões intelectuais, científicas, artísticas ou literárias não são considerados empresários, mesmo que possuam colaboradores.

Como o Empresário Deve Contribuir para o INSS?

A contribuição previdenciária do empresário varia de acordo com a forma de recebimento de seus rendimentos:

1. Empresário com Pró-Labore: A alíquota aplicada é de 11% sobre o valor do pró-labore. O recolhimento é de responsabilidade da empresa em que o contribuinte atua, e o valor é limitado ao teto do INSS.

2. Empresário que Recebe Dividendos: Para os empresários que possuem empresas individuais e recebem dividendos, a alíquota é de 20% sobre o valor total recebido no mês. Entretanto, caso o valor ultrapasse o teto do INSS, o recolhimento será limitado a 20% desse teto.

3. Empresário que Presta Serviços a Empresas: Neste caso, o empresário que emite nota fiscal para outras empresas tem uma alíquota de 11% sobre o valor da nota, sendo a empresa contratante responsável pelo recolhimento.

Aposentadoria do Empresário: Quais são as Opções?

Os empresários têm direito a diversas modalidades de aposentadoria, dependendo do tempo de contribuição e da natureza da atividade. As opções de aposentadoria do empresário incluem:

• Aposentadoria por Idade

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição

• Aposentadoria por Pontos

• Aposentadoria Programada (para quem começou a contribuir após 13/11/2019)

• Aposentadoria Rural (para quem exerce atividades na zona rural)

• Aposentadoria Especial (para quem trabalha em atividades insalubres ou perigosas)

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

• Aposentadoria por Invalidez

É importante ficar atento às regras de transição da Reforma da Previdência, que impactam diretamente os cálculos e a elegibilidade para aposentadorias.

Atenção à Regularidade das Contribuições

Muitos empresários delegam essa responsabilidade ao contador, o que pode resultar em erros, como contribuições abaixo do valor correto (por exemplo, sobre o salário mínimo) ou até ausência de pagamento. Isso pode prejudicar o valor do benefício na hora do requerimento da aposentadoria do empresário.

Lembrando que o INSS vê os empresários como contribuintes individuais, obrigados a contribuir regularmente. Qualquer atraso ou inconsistência no pagamento pode resultar em problemas futuros, especialmente na hora de solicitar a aposentadoria.

Conclusão

O empresário deve estar atento às suas obrigações previdenciárias, pois sua aposentadoria dependerá do cumprimento adequado dessas contribuições. Caso você tenha dúvidas, é sempre recomendável consultar um contador ou advogado especialista em direito previdenciário para garantir que seus direitos estejam preservados.