Direitos do MEI (Micro Empreendedor Individual)

O que é? Quais os Direitos Previdenciários o MEI possuí?

Do dia 22 a 26 de Maio de 2023 é comemorado a semana do micro empreendedor individual (MEI), e com isso vamos trazer várias informações relevantes para você ficar a par de todos direitos que possui.

Talvez você já ouviu falar, mas não sabe exatamente o que é, portanto a primeira pergunta pertinente é: Quem é considerado MEI?

• Quem é considerado MEI?

É um modelo empresarial simplificado, onde possui um limite de faturamento por ano, não podendo ter mais de um funcionário contratado. Apesar desses limites é muito vantajoso pois, ajuda os profissionais autônomos e pequenos empreendedores a se formalizarem, suprimido as necessidades para quem atua dessa forma, passando a ter um CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica).

• Quais direitos previdenciários um MEI possui?

A contribuição deste empresário não mudou com a reforma previdenciária, continuando o mesmo valor da alíquota de 5% sobre o salário mínimo, assim sendo segurado de vários benefícios.

• Sendo eles:

a) Aposentadoria

b) Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

c) Salário-maternidade

• Para os dependentes:

a) Auxilio-reclusão

b) Pensão Morte

A partir dessas informações estaremos esclarecendo com mais detalhes cada um desses benefícios, que podem colaborar, dependendo do seu caso.

Gostou do texto?

Então, compartilha esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares.