O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS Idoso antes de protocolar o pedido junto ao INSS

O Benefício Assistencial ao Idoso é conferido àqueles que não se enquadram como segurados do INSS, em razão de não terem contribuído com a autarquia ou não terem produzido provas que possam dar a eles a possibilidade de conseguirem um benefício previdenciário, dito isso, é importante entender que o BPC é garantido pelo fundo de assistência social e gerenciado pela previdência.

A lei considera idoso a pessoa que possui faixa etária a partir de 65 anos, sendo essa a idade exigida para o pedido do BPC/LOAS idoso.

Muitos brasileiros necessitam de uma renda para sobrevier e a maioria desconhece o direito que possuem, a falta de informação é a principal causa do grande número de pessoas que não buscam a assistência social.

A seguir apresento as principais informações que toda pessoa precisa saber sobre o benefício assistencial ao idoso antes de ingressar com o pedido junto ao instituto nacional de seguro social - INSS.

1° - É importante saber que a lei exige 2 requisitos para a concessão do benefício, quais sejam: a idade de 65 anos e a renda per capta do grupo familiar ser de até 1/4 do salário mínimo, o que hoje corresponde ao valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) por pessoa;

2° - É necessário que a pessoa que deseja ingressar com o pedido seja inscrita no Cadastro Único Familiar - CADUNICO e que as informações sobre os componentes do grupo familiar, bem como a renda estejam atualizadas nos últimos 2 anos antes do pedido;

3° - O pedido é realizado através do sistema MEU INSS do beneficiário ou através do INSS digital, sistema próprio dos Advogados que podem representar os clientes na propositura do processo administrativo junto a autarquia federal;

4° - Não é necessária avaliação social no âmbito administrativo para que haja a concessão do benefício, sendo feita a análise de forma totalmente virtual através dos documentos apresentados, sendo competência dos servidores do INSS averiguar as informações prestadas através de pesquisas nos sistemas e bases governamentais;

5° - Havendo a concessão do benefício, o beneficiário precisa tomar cuidado na atualização periódica do CADUNICO, devendo fazê-la a cada 2 anos, sob pena de haver a suspensão do benefício por falta de atualização de informações junto a assistência social;

Diante do exposto, conclui-se que o BPC/LOAS idoso é um benefício de grande importância na assistência daqueles menos favorecidos que necessitam de uma renda para a sua subsistência.

O acesso a esse benefício precisa ser amplamente informado, pois isso implica na redução da desigualdade social que assola o Brasil.

Espero que tenha contribuído com o seu entendimento sobre o benefício.

Se foi útil para você compartilhe esse conteúdo com outras pessoas.

Até a próxima!